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Receita Federal publica Soluções de Consulta relacionadas ao conjunto de equipamentos para geração de energia fotovoltaica
Conheça o teor das Ementas das Soluções de Consulta: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.281, DE 5 DE JULHO DE 2019 - DOU 21/08/2019 Assunto: Classificação de Mercadorias Mercadoria: O conjunto de equipamentos para geração de energia em corrente alternada composto por quinze módulos fotovoltaicos (330 W por u...
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Modec conclui emissão de US$1,1 bi para financiar plataforma do pré-sal
A Modec do Brasil concluiu a emissão de bônus de 1,1 bilhão de dólares para financiar uma de suas embarcações no país, o FPSO Cidade de Mangaratiba, em operação desde 2014 na área de Iracema Sul, no pré-sal de Lula. "Trata-se da primeira emissão pública para financiamento de um FPSO (da sigla em ing...
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Governo prevê privatizar Porto de Santos até o final de 2022, diz secretária
O Ministério da Infraestrutura planeja realizar a privatização do Porto de Santos até o final de 2022, segundo informou nesta quinta-feira (22) a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias da pasta, Natália Marcassa. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o maior comp...
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Codesp é qualificada pelo governo para desestatização
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade portuária de Santos, foi qualificada pelo governo para ser desestatizada por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão se deu na 10ª reunião do Conselho do PPI, realizada nesta quarta-feira (21), em Brasília. Outra...
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Entraves no alfandegamento das instalações flutuantes
Com a demanda dos novos players no setor portuário decorrente da ampliação, modernização e desburocratização das atividades de exploração de portos no Brasil, foram implementadas alterações nas legislações do setor com as publicações da Lei dos Portos e seu Decreto regulamentador, considerado como u...
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