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Governo reduz conteúdo local em projetos de óleo e gás

Governo reduz conteúdo local em projetos de óleo e gás

03/04/2017

A nova medida, que reduz uma média de 50% na exigência de conteúdo local em exploração e produção de óleo e gás, entra em vigor nas próximas licitações do setor.
Para atrair novos investimentos às próximas licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural, o governo Federal anunciou uma redução na exigência de conteúdo local em projetos nestas áreas. Após meses de discussões entre grupos de trabalho, envolvendo técnicos do governo e da indústria, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, apresentou um novo modelo, que compreende seis índices mínimos de conteúdo local, que na prática representa uma diminuição média de 50% nas exigências antes em vigor.
Nos projetos de exploração terrestre, a cota mínima obrigatória passa a ser de 50% e na offshore, de 18%. A construção de poços, por sua vez, deverá tem 25% de conteúdo nacional e os sistemas de coleta e escoamento, 40%. Nas unidades de produção, a exigência passa a ser de 25%. “Isso vai trazer oportunidades a uma série de empresas estrangeiras e nacionais que exploram e produzem óleo no Brasil, tendo um percentual mínimo obrigatório que seja completamente exequível, a preços competitivos pelas indústrias brasileiras”, afirmou Coelho Filho.
Os novos índices passam a valer já nas próximas rodadas de leilões do pré-sal, previstas para setembro e novembro deste ano, mas ainda estão sujeitas à aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tem uma reunião extraordinária agendada para este mês, com o objetivo de discutir as novas regras. Na prática, elas tornam menos draconianas as exigências impostas durante a gestão de Dilma Roussef, por meio do Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural).
Por esse motivo, a definição dos novos índices foi recebida com entusiasmo pelos produtores de óleo e gás, que apontam seu potencial em atrair novos investimentos nas próximas licitações para exploração e produção. A indústria de equipamentos, por sua vez, protestou diante da redução de sua participação nos projetos futuros. Sua alegação é que os percentuais anunciados pelo governo podem ser cumpridos apenas com a contratação de serviços, sem a aquisição de produtos fabricados no país, principalmente após o setor ter investido cerca de 60 bilhões de dólares em capacitação, para atender às regras do Pedefor.
Como as regras para conteúdo local em projetos de óleo e gás serão mais brandas, o governo também decidiu reduzir as multas em caso de descumprimento. Elas caem de 60% para 40%, com incidência sobre o valor não cumprido pela detentora do projeto. Pelas projeções do setor, as multas impostas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), devido ao descumprimento de investidores que encontraram dificuldades em encontrar fornecedores locais, geraram um passivo entre 60 bilhões e 80 bilhões de reais a estas empresas.
Como estratégia para demonstrar que os números deverão ser atingidos, Coelho anunciou o fim da chamada cláusula Waiver, artifício utilizado pelas petroleiras para justificar o não cumprimento da política de conteúdo local e postergar o pagamento das multas. “Vamos ser rígidos e severos porque queremos alimentar a competitividade na indústria de óleo e gás, mas queremos a indústria de máquinas e equipamentos bastante ocupada”, ele concluiu.

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