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Governo Temer lança processo que simplifica exportações

Governo Temer lança processo que simplifica exportações

23/03/2017

O governo Michel Temer lançou nesta quinta-feira (23) um novo processo que irá simplicar a exportação dos produtos brasileiros e promete reduzir em 40% o tempo da burocracia da exportação, de 13 para 8 dias. Fruto de dois anos de trabalho, o processo está disponível no Portal Único de Comércio Exterior (siscomex.gov.br) com trâmites simplificados para as vendas externas dos produtos brasileiros.

A partir de agora as exportações poderão ser feitas com um número menor de documentos, etapas e exigências governamentais. No próximo ano, o processo estará disponível também para a importação. A ferramenta foi lançada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Pereira falou da importância da iniciativa.

— O mercado internacional demanda bons preços, qualidade, celeridade e previsibilidade. Por isso é importante ressaltar que essa implementação vai atender a uma previsão de uma acordo assinado pelo Brasil de facilitação da OMC (…). Esse acordo poderá aumentar as exportações mundiais em até US$ 1 trilhão por ano. O Portal Único faz parte da agenda de desburocratização do governo federal.

A ferramenta será implementada em etapas. A partir desta quinta serão contempladas as exportações realizadas por transporte aéreo, pelos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, Galeão, no Rio e Confins em Belo Horizonte. Nesta fase serão contemplados produtos de maior valor agregado. Ao longo de 2017, todos os aeroportos do país e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário) serão contemplados, bem como as operações com intervenção de outros órgãos do governo federal.

O novo processo deve facilitar as exportações de todos os produtos brasileiros e deve ajudar o setor de carnes a retomar exportações após a Operação Carne Fraca.

— Já no próximo ano estaremos com o processo de importação também concluído. 5.500 empresas exportaram ao longo de 2016 e o novo processo irá beneficiar todos os setores, de manufaturas até produtos agropecuários que precisam ser escoados com celeridade até por serem perecíveis.Faremos das exportações uma política de Estado e duradoura cada vez mais dominante para a geração de emprego e renda no País.

O governo estima que o novo processo poderá ser feito para 5 milhões de operações anuais e beneficiar 25.500 empresas de todos os setores exportadores. A meta é reduzir o tempo de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, com consequente queda dos custos do setor privado.

De acordo com o MDIC, um estudo FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta um acréscimo de US$ 23,8 bilhões sobre o PIB do Brasil no primeiro ano de implementação integral, além de um acréscimo anual de até 7% na corrente de comércio brasileira (soma de importações e exportações). Além disso, a expectativa é de que haja uma diversificação das vendas externas, com aumento progressivo dos embarques de produtos da indústria de transformação, de 10,3% em 2018, e até 26,5% em 2030.

Portal Único de Comércio Exterior

O Novo Processo de Exportações é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. O Portal coloca em prática o conceito de “single window” (janela única), criando uma interface única entre governo e operadores de comércio. Estudo recente do MDIC em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias desenvolvidas, demonstra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir em até 14,5% os custos dos operadores brasileiros.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explica o funcionamento da janela única.

— Essa janela permite que todos os envolvidos conversem com todos os órgãos, permitindo que o órgão público possa gerir o processo com economia de tempo e recursos. Os benefícios para o setor privado são redução de despesas para despacho e manipulação de cargas e redução de tempo e consequentemente gasto em armazenamento. Até meados de 2018 esperamos que todos os processos de exportação estejam passando pelo novo sistema.

O Portal Único de Comércio Exterior já permite ao exportador realizar consultas, em tempo real, sobre a situação de suas operações de exportação e importação. E a ferramenta de anexação eletrônica de documentos possibilitou a eliminação do papel em 99% das operações de comércio exterior com exigência governamental.
Fonte: Notícias Brasil

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