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Despacho Aduaneiro

As peculiaridades, a complexidade e o dinamismo da Legislação Aduaneira, Tributária e Fiscal do País exigem que o despacho aduaneiro das mercadorias seja conduzido e processado por uma equipe qualificada e permanentemente atualizada.

Atuando nos principais portos, aeroportos, entrepostos e pontos fronteiriços do País, com equipes próprias integradas por profissionais qualificados e capacitados, ou em conjunto com parceiros operacionais locais especialmente selecionados, sempre sob a sua supervisão e inteira responsabilidade, a BRaslog tem sempre uma solução ágil e eficiente, garantindo o sucesso da operação.

Compreende-se por atividades relacionadas com o despacho aduaneiro aquelas que visam o desembaraço aduaneiro e trânsito de bens, na importação ou na exportação, e que consistem basicamente em:

  • Registro do cliente como importador / exportador, junto aos órgãos competentes;
  • Preparo e registro de todas as operações e transações no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, tais como: Registro de Operações Financeiras (ROF), Licenças de Importação (LI), Declarações de Importação (DI), Declarações Simplificadas de Importação(DSI), Comprovantes de Importação (CI), Registros de Exportação (RE), Despachos de Exportação (DDE), Declarações Simplificadas de Exportação (DSE) e outros;
  • Orientação na elaboração e/ou exame dos documentos comerciais e de embarque;
  • Enquadramento dos bens na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM;
  • Verificação e assistência ao carregamento ou descarregamento das mercadorias;
  • Verificação de faltas e ou avarias em articulação com as companhias seguradoras;
  • Subscrição de declarações que embasam o despacho aduaneiro;
  • Acompanhamento de papéis e documentos nas repartições aduaneiras ou fiscais;
  • Assistência a verificação de mercadorias;
  • Assistência a retirada de amostras para exames técnicos ou perícias;
  • Assistência a vistoria aduaneira;
  • Pagamento de todas as despesas aduaneiras, portuárias e outras quaisquer relacionadas com o desembaraço da mercadoria, mediante estimativa de custos previamente elaborada;
  • Contratação do transporte doméstico das cargas;
  • Acompanhamento da movimentação de bens e veículos nas fronteiras e demais recintos e áreas alfandegadas;
  • Preparação e emissão de Notas Fiscais de Entrada e Saída;
  • Acompanhamento e coordenação das operações de embarque, desembarque, despacho aduaneiro e transporte das cargas importadas ou exportadas.
  • Elaboração de petições e interposição de recursos junto aos órgãos intervenientes nas operações de comércio exterior;
  • Controle da regularidade das operações de importação e exportação e do cumprimento das obrigações fiscais, principais e acessórias.

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